Termos de Uso
Transparência sobre a divulgação de profissionais, a contratação de serviços e o uso de dados no marketplace MiriaSmile.
1. O papel da plataforma
A MiriaSmile Profissionais oferece espaço de divulgação de empresas e profissionais de festas e eventos, portfólio, buscas, avaliações e contato direto. Os anunciantes são prestadores independentes. A publicação de um perfil, confirmação de e-mail, avaliação ou destaque pago não certifica a identidade, idoneidade, qualificação ou execução do serviço. Serviços próprios da MiriaSmile, quando oferecidos por ela, têm contratação específica e não se confundem com serviços dos anunciantes.
2. Cadastro e responsabilidade do anunciante
O anunciante deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter seus acessos protegidos e publicar apenas serviços que possa prestar. É responsável por suas ofertas, preços, disponibilidade, atendimento, contratos, execução, documentos fiscais quando exigíveis e direitos sobre imagens e marcas. Não publique dados pessoais de clientes ou imagens de terceiros sem a autorização ou fundamento legal necessário.
3. Orçamentos, contratos e pagamentos de serviços
Cliente e anunciante combinam diretamente orçamento, sinal, forma de pagamento, data, entrega, montagem, cancelamento e eventual reembolso. A MiriaSmile não recebe nem mantém em custódia o pagamento desses serviços e não oferece seguro ou garantia de entrega ou ressarcimento por negociações feitas com terceiros. A plataforma não assume obrigações contratuais próprias do anunciante. Essa delimitação não exclui obrigações ou responsabilidades da MiriaSmile que sejam aplicáveis por lei, nem restringe direitos do consumidor.
4. Prevenção de golpes e pagamentos antecipados
Antes de pagar, confirme a identidade e as referências do profissional, peça orçamento ou contrato por escrito e confira o titular da conta. Confirme mudanças de dados bancários por um contato conhecido. Pagamentos antecipados exigem atenção redobrada: registre finalidade, valor e condições do sinal. Desconfie de preços incompatíveis e pressão para pagamento imediato. Anunciantes devem conferir o crédito na conta, sem confiar apenas em comprovantes ou agendamentos. Nunca compartilhe senhas ou códigos de autenticação.
5. Planos, teste e impulsionamentos
O período de teste, os preços, limites, duração e recursos disponíveis são os informados no cadastro, painel e checkout. A renovação dos planos é manual. Após o teste ou vencimento, a publicação depende das condições do plano ativo. Impulsionamentos são opcionais, contratados separadamente e sujeitos à duração e condições exibidas. Divulgação ou destaque não garantem posição permanente, quantidade de visualizações, contatos ou vendas. Os pagamentos de planos e impulsionamentos da plataforma são processados pelo checkout indicado no painel, atualmente InfinitePay, e são diferentes dos pagamentos por serviços dos anunciantes.
6. Cancelamento de planos e direitos do consumidor
Solicitações sobre cobrança, cancelamento ou reembolso de planos e impulsionamentos devem ser encaminhadas ao suporte da MiriaSmile. Serão analisadas conforme as condições apresentadas na contratação e a legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando cabível. Não há renúncia automática a direitos legais pelo uso da plataforma ou pelo fechamento de avisos informativos.
7. Conteúdo, avaliações e uso permitido
É proibido usar a plataforma para fraude, ofertas falsas, spam, discriminação, divulgação ilegal ou violação de direitos de terceiros. Avaliações devem refletir experiências autênticas e seguem a política de avaliações e a moderação. O anunciante autoriza a exibição do conteúdo que publica no perfil, nas buscas e nas vitrines da plataforma durante a divulgação, sem transferir sua titularidade. Nenhum destaque pago representa endosso da plataforma ao serviço.
8. Suspeitas, denúncias e moderação
Relate suspeitas pelo canal de suporte, indicando o link do perfil, a descrição dos fatos e evidências pertinentes, sem enviar senhas, códigos ou dados bancários completos. A plataforma poderá solicitar esclarecimentos, restringir ou suspender conteúdo e perfis e adotar medidas proporcionais de prevenção, conforme as evidências e a legislação. O anunciante pode solicitar esclarecimentos ou revisão pelo suporte. O relato não garante devolução de valores nem substitui a comunicação ao banco ou às autoridades. Em caso de possível fraude, procure imediatamente seu banco pelos canais oficiais e considere registrar a ocorrência.
9. Dados pessoais e serviços externos
O tratamento de dados pela plataforma está descrito na Política de Privacidade. WhatsApp, Instagram e serviços de pagamento têm suas próprias condições e políticas. Conversas e contratações realizadas nesses ambientes externos não são acompanhadas pela MiriaSmile, salvo informações enviadas ao suporte pelo próprio usuário.
10. Atualizações e contato
Esta versão está disponível para consulta e substitui o texto anterior sobre o marketplace. Alterações materiais devem ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis, respeitadas as contratações e os direitos existentes. Dúvidas sobre uso, cobranças, suspeitas e privacidade podem ser encaminhadas ao suporte oficial indicado abaixo. A legislação brasileira rege estes termos, preservado o foro e os demais direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Falar com o suporte oficial da MiriaSmile pelo WhatsApp
Termos de uso · Política de privacidade · Política de avaliações
Prevenção de uso repetido do teste gratuito
O teste gratuito é concedido uma única vez por número de WhatsApp. Contas com número já utilizado podem ser criadas sem novo período gratuito e contratar um plano. Casos legítimos de empresas que compartilham o contato podem ser analisados pelo suporte, com eventual liberação excepcional registrada pelo administrador.
